A Comissão de Ciência e Tecnologia debateu hoje, em audiência pública, o Projeto de Lei 815/95, que regulamenta a profissão de analista de sistemas e funções semelhantes e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática.
A questão é tão complexa que o relator da matéria, deputado Vanderlei de Assis (PP-SP), que convocou a audiência para tirar suas dúvidas sobre o tema, confessou estar ainda mais confuso.
Existem duas correntes bem definidas: aqueles que são contra a regulamentação profissional, a reserva de mercado e a restrição do acesso à informática; e aqueles que defendem a regulamentação como forma de preservar os profissionais, por meio da criação de conselhos reguladores e de um código de ética próprio.
Vanderlei de Assis afirma que será difícil encontrar um meio-termo para resolver o impasse.
O representante da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Gomes dos Santos, disse estar preocupado com a aprovação do texto, que pode ferir o artigo 170 da Constituição Federal, que trata do livre exercício da profissão. A preocupação está na redução do mercado de trabalho para os técnicos em computação, que são os profissionais que não possuem diploma de nível superior.

Defasagem
Como a atividade no setor de informática é extremamente dinâmica, com profissões surgindo e sendo extintas ao longo do tempo, a polêmica no projeto já começa na ementa, uma vez que o conceito de analista de sistemas já está defasado e não abrange todas as funções exercidas por profissionais da informática, como por exemplo os engenheiros de software e de redes.
Para o coordenador do Curso de Computação do Uniceub, Centro Universitário de Brasília, Paulo Roberto Foina, uma regulamentação pode engessar o mercado, pois abordará profissões que amanhã poderão não existir. "Se essa lei tivesse sido aprovada na década de 80, nós teríamos regulamentado as profissões de perfurador de cartão, conferente de dados, classificador de dados, que não existem mais. A profissão de analista de sistemas está fadada a desaparecer a médio prazo", disse.

Conselhos
Já o coordenador do Curso de Sistemas de Informação do Unieuro, Centro Universitário Euro-Americano, João Francisco Guimarães, defende a regulamentação e acha inadmissível os trabalhadores do setor não terem um conselho profissional que os ampare. "A área de computação é pioneira em não aplicar a CLT, a maioria trabalha por contrato civil e autônomo, fica entregue à própria sorte".
No entanto, ele também reforçou que o conceito de analista de sistemas, previsto no projeto, já está ultrapassado e que outros setores precisam ser incluídos.
O coordenador defende a criação do Conselho Nacional e de Conselhos Regionais para o setor, com código de ética específico.

Auto-regulamentação
Apesar das posições firmadas de forma contundente contra ou a favor da regulamentação da profissão de analista de sistemas, há uma posição moderada, defendida pelo diretor de Regulamentação da Profissão da Sociedade Brasileira de Computação, Roberto da Silva Bigonha. Ele defende uma regulamentação diferente das tradicionais para o setor, de forma a não deixar a área de informática vulnerável à pressão de outros conselhos profissionais, como o de Engenharia, por exemplo. Roberto Bigonha propõe a criação de um Conselho de Auto-regulamentação, formado por profissionais da área e representantes da sociedade civil.
O convidado citou ainda a proposta (PL 1561/03) do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), que tramita em conjunto com o PL 815/95, como a ideal. Essa proposta estabelece que o exercício de atividade econômica relacionada à área de informática será livre, independente de diploma de curso superior, da comprovação de educação formal, do registro em conselhos de profissão e do pagamento de taxas ou anuidades a qualquer conselho de profissão, convalidando, portanto, a situação atual.

Reportagem - Adriana Romeo
Edição - Ana Felícia

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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