Educação Superior
Educação Superior
1987: Lei 94.664 -Magistério Superior
1999: Declaração de Bolonha
1999: Bologna Declaration
2001: Dec 3.860 - Organização do Ensino
2001: CNE 583 - Diretrizes Curriculares
2005: Lei 9.394/1996 - LDB
2005: Dec 5.622 - EAD
2006: Lei 11.344 - Professor Associado
2006: Dec 5.773 - sinaes
2013: Lei 12772/2012 - Carreira Docente
Eleições de Dirigentes Universitários
1968: Lei 5.540 - escolha dirigentes I
1995: Lei 9.192 - escolha dirigentes II
1996: Dec 1.916 - escolha dirigentes III
2007: Dec 6.264 - escolha dirigentes IV
2008: Lei 11.892 - institutos federais
2017: regimento da consulta na UFMG
2019: MPV 914 - escolha de dirigentes V
Conselho Nacional de Educação
1961: Lei 4.024-diretrizes CNE
1999: Dec 3.295-conselheiros CNE
2020: Portaria 492-sociedades científicas
Afastamentos
1985: Dec 91.800 - Viagens ao Exterior
1995: Dec. 1.387 - Afast. Serv. Civis
1997: Dec. 2.349 - Afast. Serv. Civis
1999: Resumo das Normas(CPPD/UFMG)
2006: Dec 5.707 - Política de Pessoal
2008: Medida Provisória 441 (Art 318)
2009: Port 505-mpog - compra de passagens
2015: IN 3-mpog- compra de passagens
Estágios Curriculares
1977: Lei 6.494
1982: Dec 87.497
1994: Lei 8.859
2008: Lei 11.788
2009: Res 02-UFMG - Estágio
Hora-Aula
2001: CNE 575 - Carga Horária
2003: CNE 108 - Duração de Curso
2004: CNE 008 - Hora-Aula
2006: CNE 184 - CH Mínima