Servidor Público Federal
Serviço Público
1990: Lei 8.112 - RJU
1990: Lei 8.112 - RJU Consolidado
1997: Modificações no RJU
2001: MP 2.229-43 - Procurador Federal
2002: Lei 10.480 - Pessoal (AGU)
2006: Lei 11.314 - Gratificação Concursos
2006: Res 14-UFMG - Fixa Critérios para Gratificacao
2007: Dec 6.114 - Reg. Lei 11.314/06
2008: Advocacia Geral da União
2009: Lei 8.112/1990 Comentada
2019: Constituição Federal de 1988
Processo Administrativo
1994: Lei 1.171 - Código de Ética
1992: Lei 8.429 - Sanções por Improbidade
1999: Lei 9.784/1999 - Processo Administrativo
2003: Coletânia de Normas de Conduta
Afastamentos
1985: Dec 91.800 - Viagens ao Exterior
1995: Dec. 1.387 - Afast. Serv. Civis
1997: Dec. 2.349 - Afast. Serv. Civis
1999: Resumo das Normas(CPPD/UFMG)
2006: Dec 5.707 - Política de Pessoal
2008: Medida Provisória 441 (Art 318)
2009: Port 505-mpog - compra de passagens
2015: IN 3-mpog- compra de passagens
Licenças
2004: 10.973 -1998: Lei de Inovação
2005: Dec 5.563 - Regulamentação da Lei 10.973/2004