Tramitação do Projetos de Lei

PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL

I. LEGISLATURAS 2015-2018 e 2019-2022

PL 3065/2015: 22/09/2015 - PLENÁRIO: Apresentação do Projeto de Lei n. 3065/2015, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.
PL 3065/2015: 15/10/2015 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária.
PL 3065/2015: 16/10/2015 - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/15 PÁG 35 COL 01.
PL 3065/2015: 19/10/2015 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Recebimento pela CTASP.
PL 3065/2015: 17/12/2015 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
PL 3065/2015: 18/12/2015 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2015).
PL 4408/2016: 17/02/2016 - PLENÁRIO (PLEN): Apresentação do Projeto de Lei n. 4408/2016, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Dispõe sobre o exercício profissional na área de Informática".
PL 3065/2015: 18/02/2016 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
PL 4408/2017: 22/02/2016 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA): Apense-se ao PL-3065/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária.
PL 3065/2015: 22/02/2016 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: Apense-se a este(a) o(a) PL-4408/2016.
PL 4408/2016 - 23/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP): Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/02/16 PAG 280 COL 01.
PL 4408/2016 - 23/02/2016: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Recebimento pela CTASP.
PL 5101/2016: 27/04/2016 - PLENÁRIO (PLEN): Apresentação do Projeto de Lei n. 5101/2016, pelo Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que: "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas".
PL 5101/2016: 04/05/2016 — Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA): Apense-se ao PL-3065/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: ordinária.
PL 3065/2015: 04/05/2016 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: Apense-se a este(a) o(a) PL-5101/2016.
PL 5101/2016 - 05/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Recebimento pela CTASP.
PL 5101/2016: 05/05/2016 - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/16 PÁG 107 COL 01.
PL 3065/2015: 11/05/2016 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP): Devolvida sem Manifestação. O Deputado não é mais membro.
PL 3065/2015:08/07/2016 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP): Designado Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF)
PL 3065/2015: 22/11/2016 - Realizada, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.065, de 2015, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistema, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências. Essa audiência foi solicitada pelo Relator do PL 3065/2015, Deputado Rôney Nemer. Os palestrantes convidados que compareceram foram: Professor Roberto S. Bigonha, Diretor de Relações Profissionais da Sociedade Brasileira de Computação; Senhor Rafael Sebben, Diretor Administrativo do Sindicato das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul - RS, representando o Senhor Marcio Ellery Girão Barroso, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO; Senhor Manoel Antônio dos Santos, Diretor Jurídico, representando o Senhor Francisco Camargo, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software -ABES; Senhor Jeovani Salomão, Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSESPRO e Senhor Sergio S. Gobi Diretor de Relações Institucionais, representando o Senhor Sergio Paulo Gallindo, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCON.
PL 3065/2015: 25/11/2016 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 177/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.065, de 2015, que 'Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistema, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências'".
PL 3065/2015: 30/11/2016 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP): Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.065, de 2015, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistema, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências".
PLS 3065/2015 e apensados: arquivados em ??/12/2018
PL 3065/2015 e apensados: desarquivados em ??/1202/2019 a pedido do deputador Eduardo Barbosa.
PL 3065/2015: 03/08/2021 - Relator do bloco de PLs 3065/2015, deputado Silvio Costa Filho, apresenta à CTASP parecer recomendando a aprovação do PL 4408/2016 e rejeição dos PLs 3065/2015 e 5101/2016.
PL 1979/2022: 14/07/2022 - Mesa Diretora determina o apensamento do PL 1979/2022 ao PL 3065/2015

II. LEGISLATURA 2023-2026

PL ???: ????

PROJETOS DE LEI ARQUIVADOS NA CÂMARA

LEGISLATURA 2019-2022

PLS 3065/2015 e apensados: ???

LEGISLATURA 2011-2014

PL-5487/2013 - 15/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - Retirado o PL n. 5.487/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 8.162/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, VII do RICD.
PL-5487/2013 - 04/07/2013 PLENÁRIO ( PLEN ) Apresenta%ccedil;ão do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8162/2013, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 5.487, de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Informata - que engloba todos os profissionais de Informática".
PL-5487/2013 - 28/05/2013 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP): Recebimento pela CTASP.
PL-5487/2013 - 22/05/2013: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados define tramitação do projeto pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissções
PL-5487/2013 - 30/04/2013: Apresentação ao PLENÁRIO do Projeto de Lei n. 5487/2013, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Informata - que engloba todos os profissionais de Informática". (inteiro teor do PL 5487/2013)

LEGISLATURA 2007-2010

PL-7.236/2006 - 10/02/2010 Memorando No 015/10 à CCTCI solicitando a devolução deste, em razão de sua retirada.
PL-7.236/2006 - 09/02/2010: Retirado, em face do deferimento do REQ 6169/2010 => PL 7109/2006, nos termos do artigo 104 c/c o art. 114, inciso VII, ambos do RICD.
PL-7.236/2006 - 03/02/2010: Apresentação do Requerimento número 6168/2010, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que requer nos termos do artigo 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei número 7.236/2006, que "regulamenta a criação dos conselhos de inscrição profissional da área tecnológica", visto que o assunto apresentado já está regulamentado na legislação.
PL-7109/2006 - 03/02/2010: Apresentação do REQ 6169/2010, pelo Dep. Bonifácio de Andrada, que "nos termos do artigo 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei número 7.109/2006, que "disciplina as atividades profissionais relacionadas com a informática", devido ao fato de que a tendéncia é de se promover a plena liberdade profissional nesta área.
PL 7109/2006 - 12/12/2007: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
PL 7109/2006 - 1/6/2007: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - Defiro. Revejo o despacho inicialmente aposto ao PL No 7109/2006, do Sr. Bonifácio de Andrada, para o fim de incluir a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, a qual deverá pronunciar-se antes das demais Comissões. Publique-se. Oficie-se. DCD 02 06 07 PAG 27993 COL 01.
PL 7109/2006 - 07/5/2007: PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento No 1004/2007, do Deputado Júlio Semeghini (Pres. da CCTCI) que solicita a revisão do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei No 7.109, de 2006.
PL 7109/2006 - Disciplina as atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação e Sistemas de Informação e outras correlatas. - 12/12/2007 Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas
PL 7109/2006 - Disciplina as atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação e Sistemas de Informação e outras correlatas. - 29/11/2007 Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) - 30/11/2007 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2007)
PL 7109/2006 - Disciplina as atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação e Sistemas de Informação e outras correlatas. - 12/06/2007 Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-7236/2006 apensada.
PL 7109/2006 - Disciplina as atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação e Sistemas de Informação e outras correlatas. - 11/06/2007 Devolução à CCP
PL 7109/2006 - Disciplina as atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação e Sistemas de Informação e outras correlatas. - 05/06/2007 à CEC o Memorando no 126/07 - COPER solicitando a devolução deste. (Ofício 1050/07- SGM/P à CCTCI)
PL 7109/2006 - Disciplina as atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação e Sistemas de Informação e outras correlatas. - 01/06/2007 Deferido o requerimento de revisão de despacho, REQ 1004/07, conforme o teor do seguinte despacho: "Defiro. Revejo o despacho inicialmente aposto ao PL no 7109/2006, do Sr. Bonifácio de Andrada, para o fim de incluir a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, a qual deverá pronunciar-se antes das demais Comissões. Publique-se. Oficie-se."
PL 7109/2006 - Disciplina as atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação e Sistemas de Informação e outras correlatas. - 29/05/2007 Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
PL 7109/2006 - Disciplina as atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação e Sistemas de Informação e outras correlatas. - 17/05/2007 Apresentação do Requerimento No 1004/2007, do Deputado Júlio Semeghini (Pres. da CCTCI) que solicita a revisão do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei no 7.109, de 2006.
PL 7109/2006 - Disciplina as atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação e Sistemas de Informação e outras correlatas. - 10/05/2007 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2007)
PL 7109/2006 - Disciplina as atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação e Sistemas de Informação e outras correlatas. - 03/05/2007 Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-541/2007.
PL 7109/2006 - Disciplina as atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação e Sistemas de Informação e outras correlatas. - 17/05/2007 Apresentação do Requerimento No 1004/2007, do Deputado Júlio Semeghini (Pres. da CCTCI) que solicita a revisão do despacho
PL 7109/2006 - Disciplina as atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação e Sistemas de Informação e outras correlatas. - 10/05/2007 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2007)
PL 7109/2006 - Disciplina as atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação e Sistemas de Informação e outras correlatas. - 03/05/2007 Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-541/2007.
PL 7109/2006 - Disciplina as atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação e Sistemas de Informação e outras correlatas. - 02/05/2007 Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-537/2007.

EVENTOS OCORRIDOS DEVIDO AO TÉRMINO DA LEGISLATURA 2003-2006

Os seguintes projetos de lei tramitaram na Câmara e foram arquivados em 31 de janeiro de 2007, com o témino da Legislatura 2003-2006: PL-815/1995, PL-2194/1996, PL-981/1999, PL-6639/2002, PL-6640/2002, PL-1561/2003 , PL-1746/2003, PL-1947/2003 e PRL 1 CCTCI.
Conforme o Regimento da Câmara, esses projetos de lei foram apensados de forma a tramitar conjuntamente, sendo o bloco identificado pelo PL 815/1995, que é o mais antigo. O PRL 1 CCTCI é o substitutivo apresentado à Comissão de Ciência e Tecnologia e Informação.
Em 2006 foram protocolizados na Câmara do Deputados, os seguintes projetos: PL-6806/2006, PL-7109/2006, PL-7236/2006, PL-2245/2007. O PL 6806/2006 trata de uma reformulação da lei de regulamentação da profissão de administrador, que tem impacto sobre a liberdade do exercício profissional na área de Informática.
PL 7109/2006 e PL 7232/2006 tratam do exercício da profissão de Informática diretamente. O PL 2245/2007 trata da regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.
Todos estes projetos foram também arquivados em 31 de janeiro de 2007, sendo que os PL 7109/2006 e 7236/2006 foram desarquivados em 02 de maio de 2007, pelo seu autor, deputado Bonifácio de Andrade, retomando sua tramitação.

LEGISLATURA 2003-2006

Os mais recentes eventos comunicados pela Cãmara Federal são:

PL 815/1995, PL 981/1999, PL 6639/2002, PL 1561/2003, PL 7109/2006, SBT 1 CCTCI(PL 815/1995) e todos os demais projetos de lei apresentados até 31/01/2007 e que dispõem sobre a regulamentação das profissões na área de Informática e suas correlatas - 31/01/2007 Arquivados nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. - OBS.: TODOS OS PROJETOS DE LEI ARQUIVOS EM FUNçãO DO INÍCIO DE NOVA LEGISLATURA.
PL 7109/2006 - Disciplina as atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação e Sistemas de Informação e outras correlatas. - 06/12/2006 Vista à Deputada Iara Bernardi.
PL 815/1995 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências. - 06/12/2006 Retirado de pauta de Ofício
PL 7109/2006 - Disciplina as atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação e Sistemas de Informação e outras correlatas. - 21/11/2006 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto - 21/11/2006 Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 7236/2006, apensado, com substitutivo. - 22/11/2006 Prazo para Emendas ao Substitutivo (SBT 1 CEC) (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2006) - OBS.: Em 21/11/2006, o Relator do PL 7109 na CEC, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), apresentou parecer (PRL 1 CEC) solicitando a aprovação do PL 7109/2006 e PL 7236/2006, nos termos de um Substitutivo (SBT 1 CEC).
Substitutivo (PRL 1 CCTCI) do PL 815/1995 e demais PL a ele apensados de relator Dep. Vanderlei Assis (PP-SP) - 5/07/2006 Encaminhado CCTCI OBs.: O deputado Vanderlei Assis apresenta, nest adata, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) seu relatório PRL-1 CCTCI, recomendando a aprovação do PL 815 e dos de nos 2194/1996, 981/1999, 6640/2002, 1947/2003, 1561/2003, 6639/2002, e 1746/2003, apensados, e da emenda no 1/99, na forma de um Substitutivo (SBT-1 CCTCI).
PL-7236/2006 do deputado Bonifácio de Andrada - PSDB /MG - 21/06/2006 - Data de Apresentação - 29/06/2006 Apense-se à(ao) PL-7109/2006.
PL-7109/2006 do deputado Bonifácio de Andrada - PSDB /MG - 25/05/2006 Data de Apresentação - 31/05/2006 -Mesa Diretora da CÂmara dos Deputados (MESA) define encaminhamento às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária - 21/6/2006 - Comissão de Educação e Cultura (CEC) - Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
PL 1561/2003 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões na área de Informática e suas correlatas e assegura ampla liberdade para o respectivo exercício profissional - 22/10/2004 Recebida Decisão da Presidência, de 21/10/2004, que defere apensação do PL 1561/03 ao PL 981/99. - 22/10/2004 Encaminhamento à CCTCI - 22/10/2004 Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-1746/2003 apensada.
PL 2553/2003 - Dispõe sobre a jornada dos profissionais que trabalham em terminais de vídeo. - 01/04/2004 Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
PL 2553/2003 - Dispõe sobre a jornada dos profissionais que trabalham em terminais de vídeo. - 25/03/2004 Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
PL-815/1995 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências. - 04/12/2003 Designado Relator, Dep. Vanderlei Assis
PL-815/1995 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências. - 02/12/2003 Devolvida sem Manifestação.
PL-981/1999 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas e suas correlatas e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Informática. - 16/09/2003 Apense-se a este o PL 1561/2003. 10/09/2003
PL-1561/2003 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões na área de Informática e suas correlatas e assegura ampla liberdade para o respectivo exercício profissional - 10/09/2003 Apense-se ao PL-981/1999. - 10/09/2003 Encaminhamento de despacho de apensação à CCP para publicação.
PL-1561/2003 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões na área de Informática e suas correlatas e assegura ampla liberdade para o respectivo exercício profissional - 03/09/2003 Apense-se a este o PL-1746/2003.
PL-1561/2003 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões na área de Informática e suas correlatas e assegura ampla liberdade para o respectivo exercício profissional - 08/09/2003 Apensação do PL-1746/2003 a esta. PL-6639/2002 - Cria o Conselho Federal e Regional de Informática, e dá outras providências. - 28/08/2003 Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 981/1999 - 28/08/2003 Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-815/1995
PL-981/1999 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas e suas correlatas e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Informática. - 28/08/2003 Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I. A pedido - REQ 1047/2003 => PL 981/1999 - 28/08/2003 Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-815/1995
PL-1561/2003 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões na área de Informática e suas correlatas e assegura ampla liberdade para o respectivo exercício profissional - 18/08/2003 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/08/2003.
PL-1561/2003 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões na área de Informática e suas correlatas e assegura ampla liberdade para o respectivo exercício profissional - 14/08/2003 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II - 14/08/2003 Encaminhado à CCP. - 14/08/2003 Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. - 14/08/2003 Recebimento pela CCP. - 14/08/2003 Encaminhado à CTASP. - 14/08/2003 Recebimento pela CTASP.