PROJETOS DE LEI DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO
TRAMITAÇÃO NO SENADO NACIONAL

Roberto da Silva Bigonha

TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL, LEGISLATURAS 2015-2022


  1. PLS 420/2016: 21/11/2016 - Recebido projeto de lei que regulamenta as profissões das áreas de Informática, de Processamento de Dados e de correlatas à Informática, e dá outras providências. O PLS propõe disciplinar as profissões das áreas de Informática e de Processamento de Dados, e das áreas correlatas à Informática, estabelecendo que é livre seu exercício, independentemente de educação formal ou registro, e que é lícito ao empregador exigir a apresentação de diplomas ou certificações e que conselhos de profissão devem ser criados por iniciativa dos interessados.
  2. PLS 420/2016: 21/11/2016 - PLEN - Plenário do Senado Federal SITUAÇÃO: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS - AÇÃO: Encaminhado à publicação. Despachado à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos - Publicado no DSF Páginas 92-96.
  3. PLS 420/2016: 21/11/2016 SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo - AÇÃO: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas. Recebido pela SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
  4. PLS 420/2016: 21/11/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais SITUAÇÃo: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS - AÇÃO: Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II - RISF).
  5. PLS 420/2016: 23/11/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais - SITUAÇÃO: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS - AÇÃO: definido prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 23.11.2016 Último dia: 29.11.2016
  6. PLS 420/2016: 30/11/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais - SITUAÇÃO: Aguardando designação do Relator - AÇÃO: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.
  7. PLS 420/2016: 01/12/2016 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais - SITUAÇÃO: MATÉRIA COM A RELATORIA - AÇÃO: O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Pastor Valadares Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6 da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa número 4, de 2015.

TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL, LEGISLATURAS 2007-2014


  1. PLS 00607/2007: 23/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENáRIO Leitura. às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, apús sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCT; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. Publicação em 24/10/2007 no DSF Página(s):36934 - 36938 9 (Ver Diário )
  2. PLS 00607/2007: 23/10/2007 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas. PLS Publicado no Diário do Senado Federal em 24/10/2007.
  3. PLS 00607/2007: 24/10/2007 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática SituaÇÃO: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS Recebido nesta Comissão em 24/10/2007. Aguardando recebimento de emendas.
  4. PLS 00607/2007: 01/11/2007 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Situação: AGUARDANDO DESIGNAçãO DO RELATOR Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
  5. PLS 00607/2007: 01/11/2007 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Situação: MATéRIA COM A RELATORIA Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
  6. PLS 00607/2007: 29/11/2007 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSãO Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatúrio favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
  7. PLS 00607/2007: 13/02/2008 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO. A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Renato Casagrande, pelo prazo regimental de cinco dias.
  8. PLS 00607/2007: 20/02/2008 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSãO Devolvido pelo Senador Renato Casagrande, sem manifestação por escrito.
  9. PLS 00607/2007: 05/03/2008 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Senador Eduardo Azeredo, na forma da emenda núro 01-CCT (Substitutiva). Anexado às fls 14 a 18 o primeiro parecer oferecido pelo Senador Eduardo Azeredo.
  10. PLS 00607/2007: 26/03/2008 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática à Comissão de Assuntos Sociais, para dar procedimento da sua tramitação.
  11. PLS 00607/2007: 26/03/2008 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: AGUARDANDO DESIGNAçãO DO RELATOR Recebido na Comissão, nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
  12. PLS 00607/2007: 05/11/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Termo Aditivo ao Requerimento número 33, de 2008-CCJ, de iniciativa do Senador Jarbas Vasconcelos que apresenta como convidados a participarem da Audiência Pública para instruir a matéria os Senhores: José Carlos Maldonado, Roberto Bigonha, Murício Mugnaini, Antônio Neto, e um Representante do Ministério do Trabalho. Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
  13. PLS 00607/2007: 11/11/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Situação:AUDIÊNCIA PÚBLICA. Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada a Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento número 33, de 2008-CCJ, e Termo Aditivo de iniciativa do Senador Jarbas Vasconcelos, com a presença dos seguintes convidados: JOSÉ CARLOS MALDONADO, Presidente da Sociedade Brasileira de Computação-SBC; ROBERTO BIGONHA, Professor do Departamento de Ciência da Computação da UFMG, ex-Diretor de regulamentação da profissão da SBC; MAURÎCIO MUGNAINI, Presidente da Federação Nacional de Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares.
  14. PLS 00607/2007: 11/11/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA. Encaminhado ao Relator, Senador Marconi Perillo, para análise da Emenda número 1, do Senador Expedito Júnior (autor do Projeto).
  15. PLS 00607/2007: 09/07/2009 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO. Recebido o Relatório do Senador Marconi Perillo, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição da Emenda de autoria do Senador Expedito Júnior. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
  16. PLS 00607/2007: 17/08/2009 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
  17. PLS 00607/2007: 19/08/2009 CCJ - CCJ - Comissão de Constituição. Justiça e Cidadania. Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO. Na 28a Reunião Ordinária, convocada para os dia Marconi Perillo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda número 1-CC/CCJ (Substitutivo), com a Subemenda número 1-CCJ (em 19/08/2009).
  18. PLS 00607/2007: 20/08/2009 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. PLS encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
  19. PLS 00607/2007: 20/08/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR. Recebido na Comissão, em 20/08/2009, o projeto aguarda designação do relator.
  20. PLS 00607/2007: 26/08/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR. Recebida em 26/08/2009, Emenda - Substitutiva de autoria do Senador Expedito Júnior, autor do Projeto. (Anexado fls. 64 à 76).
  21. PLS 00607/2007: 03/09/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA. PLS encaminhado ao Senhor Senador Raimundo Colombo, para relatar a presente matéria.
  22. PLS 00607/2007: 05/10/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: Recebida, em 02/10/2009, emenda de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, em 05/10/2009, para anexar emenda.
  23. PLS 00607/2007:11/03/2010 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSão. Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto pela aprovação do Projeto, acatando a Emenda número 2-CCJ (Substitutivo), bem como a Emenda da Senadora Lúcia Vânia, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição da Emenda do Senador Expedito Júnior. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
  24. PLS 00607/2007:30/03/2010 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIão. Matéria INCLUÍDA na Pauta da 10a Reunião desta Comissão, dia 31/03/2010.
  25. PLS 00607/2007:31/03/2010 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSão. Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria foi adiada.
  26. PLS 00607/2007:06/04/2010 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIão. Matéria INCLUÍDA na Pauta da 11a Reunião desta Comissão, dia 07/04/2010.
  27. PLS 00607/2007:07/04/2010 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSão. Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria foi adiada.
  28. PLS 00607/2007:13/04/2010 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIão. Matéria INCLUÍDA na Pauta da 13a Reunião desta Comissão, dia 14/04/2010.
  29. PLS 00607/2007:13/04/2010 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIão. Matéria INCLUÍDA na Pauta da 13a Reunião desta Comissão, dia 14/04/2010.
  30. PLS 00607/2007:14/04/2010 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSão. Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, a discussão e a votação foram adiadas.
  31. 07/07/2010 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA. Reunida a Comissão nesta data, é APROVADO o Substitutivo Emenda número 3-CAS, oferecido ao PLS número 607, de 2007, em Turno único, acatando a Emenda número 2-CCJ e a Emenda da Senadora Lúcia Vânia, e rejeitando a Emenda do senador Expedito Júnior, relatados pelo Senador Raimundo Colombo. Fica prejudicado o Projeto. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no rt. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício número 100/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão.
  32. PLS 00607/2007: 13/07/2010 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO. Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS. Anunciado o recebimento do Ofício número 100/2010, da Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto. A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais. À CAS.
  33. PLS 00607/2007: 14/07/2010 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO. Retorna à CAS nesta data. Matéria incluída na Pauta da 35a Reunião desta Comissão, dia 14/07/2010, para apreciação em Turno Suplementar.
  34. PLS 00607/2007:30/07/2010 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA. A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Níura Demarchi Relatora da matéria.
  35. PLS 00607/2007:21/10/2010 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR. Devolvido pela Senadora Níura Demarchi, para redistribuição. Matéria aguardando designação de Relator.
  36. PLS 00607/2007:11/11/2010 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR. A Presidente da Comisção, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria. *** Retificado em 18/11/2010*** Ação Legislativa lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada. Mateária aguardando designação de Relator.
  37. PLS 00607/2007: 21/12/2010 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53a Legislatura).
  38. PLS 00607/2007: 07/01/2011 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO. Situação: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato no 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal. A matéria volta à CAS.
  39. PLS 00607/2007: 10/01/2011 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: Recebido na CAS nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
  40. PLS 00607/2007: 3/03/2011 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA. O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Marisa Serrano Relatora da matéria.
  41. PLS 00607/2007:28/06/2011 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR. Devolvido pela Senadora Marisa Serrano, para redistribuição, em virtude de ter sido nomeada para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Matéria aguardando designação de Relator.
  42. PLS 00607/2007: 07/07/2011 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA. O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria, no que se refere às Emendas números 1 e 2 de autoria do Senador Roberto Cavalcanti oferecidas ao Substitutivo ao Projeto, no Turno Suplementar.
  43. PLS 00607/2007: 08/08/2011 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO. Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela rejeição das Emendas Número 1 e Número 2 oferecidas, durante o Turno Suplementar, pelo Senador Roberto Cavalcanti ao Substitutivo ao Projeto aprovado por esta Comissão. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
  44. PLS 00607/2007: 15/02/2012 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO. Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Paulo Paim.
  45. PLS 00607/2007: 01/03/2012 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA. O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Wellington Dias Relator do Projeto. Matéria encaminhada ao Gabinete.
  46. PLS 00607/2007: 05/06/2012 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Recebido o Relatório do Senador Wellington Dias, com voto pela rejeição das Emendas Número 1 e Número 2 , oferecidas durante o Turno Suplementar, pelo Senador Roberto Cavalcanti, ao Substitutivo ao projeto aprovado por esta Comissão. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
  47. PLS 00607/2007: 13/06/2012 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Wellington Dias.
  48. PLS 00607/2007: 21/05/2013 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO. Ação: Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Wellington Dias, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela rejeição das Emendas número 1 e número 2 oferecidas, durante o Turno Suplementar, pelo Senador Roberto Cavalcanti, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado n. 607, de 2007, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
  49. PLS 00607/2007: 23/05/2013 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA. Ação: Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Wellington Dias, por solicitação.
  50. PLS 00607/2007: 07/10/2014 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO. Ação: Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Wellington Dias, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela rejeição das Emendas número 1 e número 2 oferecidas, durante o Turno Suplementar, pelo Senador Roberto Cavalcanti, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado número 607, de 2007, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. (fls. 98 a 100). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
  51. PLS 00607/2007: 09/10/2014 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR. Ação: Devolvido nesta data pelo Senador Wellington Dias, para redistribuição:. Matéria aguardando designação de Relator.
  52. PLS 00607/2007: 22/12/2014- CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Ação: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
  53. PLS 00607/2007: 26/12/2014 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO. Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA Ação: Matéria arquivada ao final da 54a Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa número 2, de 2014.

TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL, LEGISLATURAS 2015-2018


  1. PLS 00420/2016: 21/11/2016: Apresentação do PLS 420/2016, que encaminhada à CAS - Comissão de Assuntos Sociais.
  2. PLS 00420/2016: 20/12/2018: PLS 420/2016 foi arquivado.
Roberto da Silva Bigonha