Roberto da Silva Bigonha

s Roberto da Silva Bigonha

AÇÕES NO CONGRESSO NACIONAL
Regulamentação da Profissão de Informática
Roberto da Silva Bigonha

Tramitação do PL 3065/2015 e Apensados (PL 5101/2016, PL 4408/2016 e PL 1979/2022)

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal (CTASP)
- 22/09/2015: Apresentação do Projeto de Lei n. 3065/2015, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências".
- 22/11/2016: Audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal
- 19/05/2021: Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).
- 03/08/2021: Parecer do Relator, deputado Silvio Costa Filho.
- 03/08/2021: Apresentação do Parecer do Relator, Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.408/2016, apensado ao PL 3065/2015, e pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 5.101/2016, apensado.
- 24/08/2021: Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual). Lido o Parecer pelo Deputado Hélio Costa. Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay e Marcon.
- 21/09/2021: Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial). Aprovado pedido de retirada de pauta apresentado pelo deputado Vincentinho.
- 28/09/2021: Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual). Aprovados os pedidos de retirada de pauta apresentados pelos deputados Kim Kataguiri e Rogério Correia.
- 14/07/2022: Apense-se o PL 1979/2022 ao PL 3065/2016
- 31/01/2023: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
- 28/03/2023: Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto...para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução."
- situação atual na CTASP
Comissão de Trabalho (CTRAB)
- 28/03/2023: Aguardando designação do Relator do PL 3065/2015 na CTRAB
- situação atual na CTRAB
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação do PL 420/2016

Comissão de Assuntos Sociais do Senado

*****

A Sociedade

Projetos da SBC

Audiências Públicas

Tramitação do PL 3065/2015 e Apensados (PL 5101/2016, PL 4408/2016 e PL 1979/2022)

Tramitação do PL 420/2016